Fisco
notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos
atrasados
Secretaria
da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio
da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas
no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O
alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e
municipais.
Segundo
o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro
Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site
do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto
devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de
conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as
divergências.
As
empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para
regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos
federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o
resultado do projeto e identificarão os casos indicados para
"abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são
cobradas multas de ofício de 75% do imposto devido.
Omissões
Ao
todo, as divergências encontradas nos valores declarados pelas
empresas apontaram omissões da ordem de R$ 15 bilhões de receita
bruta, base de cálculo para apuração dos tributos que compõem o
Simples Nacional. A omissão foi verificada nos anos de 2014 e de
2015.
As
omissões foram detectadas por meio da verificação de diferença
entre os valores de notas fiscais eletrônicas e a receita bruta
declarada; pela diferença entre os valores de notas fiscais de
serviço eletrônicas e a receita bruta declarada; e entre os valores
de cartões de crédito e débito e a receita bruta declarada.
Como
proceder?
Caso
entendam que há diferença a ser corrigida, o Fisco informou que as
empresas devem retificar o PGDAS-D dos meses relacionados, no
processo conhecido como "autorregularização", e pagar ou
parcelar os valores devidos (em até 60 vezes).
"Não
é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal
ou para os demais Fiscos como prova de autorregularização",
acrescentou o órgão.
Iágaro
Martins, da Receita Federal, avaliou que a notificação, e o
processo de autorregularização, é uma vantagem para o
contribuinte, que deixará de ser autuado.
"Vários
países do mundo tem adotado essa estratégia para aqueles
contribuintes que cometeram erros em sua declaração. Não onera o
contencioso administrativo, o Judiciário e o contribuinte",
disse.
Na
hipótese de as diferenças indicadas já terem sido regularizadas, o
órgão informou que não é necessário procedimento adicional, nem
mesmo a visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos
demais Fiscos.
Fonte:
G1
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