Você que
é empresário e quer exportar seu produto para os Estados Unidos, sabe o
significado de SGP (Sistema Geral de Preferências)?
E
Miscellaneous Tax Bills (MTB), sabe o que é? Estas duas siglas concedem isenção
de alíquotas de importação a produtos brasileiros.
As
oportunidades de entrar no concorrido mercado norte-americano foram tema
de workshop promovido pelo Projeto Exporta São Paulo, em
conjunto com a São Paulo Chamber Of Commerce, da Associação Comercial de São
Paulo (ACSP).
O SGP foi
criado pela Conferência das Nações Unidas para incrementar o comércio
internacional e permite que os países desenvolvidos concedam isenção ou redução
do imposto deimportação sobre determinados produtos oriundos de
países em desenvolvimento, o Brasil entre eles.
O
objetivo do SGP é fazer com que países desenvolvidos ofereçam, sem a
necessidade de reciprocidade, facilidades tarifárias para uma relação de
produtos.
O sistema
é uma concessão unilateral, ou seja, os países em desenvolvimento não têm a
obrigação de retribuir a isenção.
Para que
o país seja considerado “em desenvolvimento”, não pode ultrapassar a média
anual de US$ 12.500 per capita. Este é o critério para que o país seja
considerado “elegível” para se beneficiar do SGP.
O Banco
do Brasil tem maneiras de impedir que os benefícios tarifários do SGP sejam
utilizados por outros países. Para evitar a intromissão de países que não
estão em desenvolvimento e, portanto, não podem usar o SGP, agências do Banco
do Brasil que prestam serviços relacionados ao comércio exterior exigem a
apresentação de um certificado de origem denominado Formulário A.
As
palestrantes foram Christiane Bonomo, subchefe da Divisão de Acesso a mercados
do Ministério das Relações Exteriores, e Naomi Freeman, do United States Trade
Representative (USTR), principal agência do governo norte-americano para
recomendações ao presidente dos EUA em questões referentes à política comercial
do país em níveis bilateral e multilateral.
Exatos
3.282 produtos são beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) e não
pagam impostos ao entrar nos Estados Unidos.
Entre
estes produtos estão couros e peles, cerâmicas, materiais de
escritórios e autopeças, entre outros.
Estão
excluídos da isenção, alguns produtos têxteis e agrícolas. A Miscellaneous
Tariss Bills (MTB) isenta de impostos o produto cuja arrecadação não ultrapasse
US$ 500 mil por ano.
O empresário que
quiser obter mais informações sobre o SGP e o MTB e verificar se o seu produto
está na lista dos 3.282 produtos beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências,
pode acessar o site do Capta. Outro
caminho é pelo site do Itamaraty.
Fonte:
Diário do Comércio
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