Projeto
no Senado prevê terceirização para todas as atividades
O governo
de Michel Temer vai apoiar a proposta de terceirização irrestrita, para
qualquer tipo de atividade, nos moldes propostos pelo projeto aprovado na
Câmara, no início de 2015, e que está à espera da votação no Senado.
O Palácio
do Planalto quer que o projeto, que conta com a simpatia de associações
patronais, mas a ojeriza das centrais sindicais, seja aprovado ainda este ano,
concomitantemente ao andamento da reforma da Previdência.
Apesar de
o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ter dito que o governo vai encaminhar
ao Congresso outro projeto sobre o tema, não há dúvidas no núcleo duro que
assessora Temer do apoio a essa proposta, que já passou pelo trâmite na Câmara.
A ideia é economizar tempo e entregar ao setor produtivo, no prazo mais breve
possível, uma medida concreta que represente redução de custos.
Regulamentar
a terceirização é um dos pontos do que está sendo chamado no Planalto como
“modernização” das relações de emprego. A reforma trabalhista deve permitir que
as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. Sob essa premissa,
além dos itens que a própria Constituição permite flexibilizar – como jornada
de trabalho, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e
resultados – outros benefícios, como férias e 13.º salário, adicionais noturno
e de insalubridade, salário mínimo, licenças e FGTS, também serão negociados.
O Estado apurou
que a avaliação de Nogueira no mercado e entre seus pares no ministério é ruim.
Ele não teria força para tocar uma reforma trabalhista desse calibre e deve ser
enquadrado pelo Planalto para encampar os princípios que o governo Temer
defende. O ministro do Trabalho chegou a prometer às centrais que só haveria
posição sobre terceirização depois de discussões em um grupo de trabalho – que
foi criado, mas nunca se reuniu.
A equipe
de Temer também quer tirar do papel duas novas modalidades de contrato de
trabalho: o parcial e o intermitente, com jornada inferior a 44 horas semanais
e salários proporcionais.
“Ninguém
imagina que vai conseguir unanimidade em qualquer desses projetos”, afirmou
ao Estado o ministro de Governo, Geddel Vieira Lima, quando
questionado sobre a força da base aliada do governo para aprovar a
regulamentação da terceirização de qualquer atividade. “Veja que, nas grandes
democracias do mundo, toda vez que se fala em mudanças de regras trabalhistas e
previdenciárias sempre dá turbulência”, completou o ministro.
Segundo
ele, porém, essas são medidas necessárias para garantir crescimento de longo
prazo. “Diferente desses processos cíclicos que se aproveitam de circunstâncias
internacionais, dando ilusão a todo brasileiro”, alfinetou.
O projeto
aprovado na Câmara, depois da atuação com mãos de ferro do ex-presidente
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não tinha a adesão do governo da presidente cassada
Dilma Rousseff. Será preciso o governo Temer convencer o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o teor do projeto aprovado na Câmara.
Ele não
concorda com o texto por considerar que haverá precarização das condições de
trabalho. Mesmo opinião tem o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na
comissão especial. Ele vai apresentar um novo texto para garantir, segundo ele,
os direitos básicos trabalhistas aos 13 milhões de brasileiros que são
terceirizados.
“O
projeto da Câmara não coloca limite para a terceirização. Dessa forma, não
passará aqui no Senado”, afirmou. Paim disse que visitou todas as capitais
brasileiras e foi “unânime” a opinião que o texto aprovado pelos deputados tem
de ser rejeitado./ COLABOROU CARLA ARAÚJO
Fonte: O
ESTADO DE S.PAULO
Comentários
Postar um comentário