Plano "reflete incompreensão da gravidade da situação", diz comitê diretivo de bondholders da Oi

Jornal do Brasil

Acionistas e credores estão preocupados com plano de recuperação da Oi, que já fez o mercado cair nesta semana, podendo afetar gravemente o mercado acionário dessa companhia. Em matéria publicada nesta quinta-feira (8) em jornal de grande circulação do Rio, o comitê diretivo do grupo Ad Hoc de bondholders da Oi objeta os termos do plano de recuperação judicial apresentado pela companhia no último dia 5. O Comitê Diretivo acredita que o plano não atende aos interesses dos vários credores da Companhia e reflete uma incompreensão da gravidade da atual situação da Companhia. O comitê diretivo do grupo Ad Hoc de bondholders da Oi destaca que ao invés de trabalhar com os credores para apresentar um plano que tivesse o apoio de seus vários grupos de credores, os representantes da Oi apresentaram um plano que procura priorizar os interesses de seus acionistas e representantes, que não têm sequer direito de votar o plano, protegendo-os e isentando-os de processos legais pendentes e futuros envolvendo violação de leis aplicáveis, fraudes e outras alegações, por meio de amplas concessões e isenções de responsabilidades.
Ainda segundo o comitê, o plano, autorizado por um Conselho de Administração composto por um número significativo de representantes dos acionistas majoritários da companhia, reflete uma tentativa inapropriada de mascarar a realocação de valores aos acionistas da companhia, em detrimento dos credores. Mais especificamente, o plano propõe o perdão de R$ 22 bilhões de dívidas pelos credores, com a alocação deste valor aos acionistas, que irão reter 100% do capital da Companhia.
O comitê destaca que ao contrário das afirmações feitas pela companhia, e apesar das repetidas demonstrações de comprometimento do Comitê de Bondholders e de outros credores em negociar com a companhia, o plano foi apresentado sem qualquer negociação prévia e, nem mesmo, consulta ao Comitê de Bondholders e aos demais principais credores. "Nem mesmo uma simples reunião foi agendada com o Comitê Diretivo ou seus representantes sobre o Plano, apesar dos inúmeros pedidos (e as reiteradas indicações da Companhia de que estas reuniões seriam realizadas)."
O comitê diretivo reforça que o plano apresentado pela companhia requer um extraordinário perdão da dívida, alongamento substancial do prazo de pagamento e outras concessões dos credores. "No entanto, o plano não impõe qualquer sacrifício aos acionistas, na medida em que a companhia poderá refinanciar R$ 10 bilhões em valores mobiliários conversíveis dentro de três anos (uma condição facilitada, visto que o Plano contempla perdão substancial de dívidas e permite a venda de ativos pela Companhia sem a prévia anuência dos credores)." O plano, segundo o comitê, proporciona ganhos extraordinários aos atuais acionistas, incluindo os acionistas majoritários e os recentes acionistas especuladores das ações da companhia, embora esses acionistas não estejam fazendo qualquer contribuição significativa para o Plano. "Conquanto estruturado para omitir seus reais pretendidos efeitos, o plano claramente busca enriquecer os atuais acionistas e oferece a eles a opção de se beneficiar com as vantagens que a reestruturação da Companhia trará a partir do perdão da dívida imposto aos credores. De fato, quando comparado com a proposta apresentada pela companhia antes do seu pedido de recuperação judicial, o plano traz uma alocação substancial de valor para os seus acionistas em violação direta dos direitos e princípios estabelecidos na Lei de Falências. O Plano apresentado pela Companhia em 5 de setembro prevê que os atuais acionistas continuarão detendo 100% das ações da Companhia após a recuperação judicial, enquanto que na proposta original apresentada pela Companhia ao Comitê Diretivo em junho de 2016, conforme divulgado ao mercado em 17 de junho, os atuais acionistas permaneceriam com menos de 10% das ações da Companhia pós reestruturação da dívida (com base no preço das ações no momento da proposta). O Plano beneficia ainda mais os atuais acionistas e representantes da Companhia ao incluir uma ampla proteção contra quaisquer ações judiciais e reivindicações (incluindo por má gestão, abuso e fraude) contra acionistas, administradores, diretores e conselheiros."
O comitê diretivo destaca que os problemas e falhas do plano não estão limitados apenas à proposta de pagamento dos créditos e ao tratamento conferido aos atuais acionistas. A título exemplificativo, o plano apresentado pela companhia pode potencialmente impedir de colocá-la em uma posição de competitividade no futuro porque não confere segurança acerca do nível de endividamento da companhia pós recuperação judicial, além de confiar a gestão futura e perspectivas do negócio aos mesmos representantes que dirigiram a empresa para a atual situação de insolvência.
"Em que pese o Comitê de Bondholders se mantenha disposto a apoiar concessões justas e equitativas por parte dos credores (incluindo conversões da dívida em ações) que permitam que a companhia possa se manter competitiva no setor de telecomunicações brasileiro e os acionistas possam recuperar parte de seus investimentos caso a companhia tenha sucesso após sua reestruturação, o Comitê de Bondholders não pode apoiar um plano que (tal como foi apresentado) coloca claramente os interesses de seus acionistas controladores, especuladores e investidores oportunistas à frente dos melhores interesses da Companhia, de seus colaboradores, fornecedores e clientes", diz o comitê.
O Comitê de Bondholders, juntamente com seus assessores, Cleary Gottlieb Steen and Hamilton LLP (assessor jurídico internacional), Moelis & Company (assessor financeiro) e Pinheiro Neto Advogados (assessor jurídico brasileiro), estão discutindo com outros credores relevantes da companhia para formular e oportunamente propor um plano justo e equitativo de reorganização que possa rapidamente obter o apoio dos credores e colocar a empresa no caminho correto do crescimento e sucesso no futuro. Mais especificamente, o Comitê de Bondholders e seus assessores estão considerando um plano de reorganização baseado em significativa desalavancagem da companhia por meio de considerável conversão da dívida em capital e potencial novo financiamento assegurado por seus atuais credores. Em conjunto, o Comitê de Bondholders e os outros principais credores da Companhia detêm mais de 60% do endividamento financeiro total da Companhia.
Otávio Guazzelli, da assessoria financeira do Comitê de Bondholders, Moelis & Company, declara que "o principal objetivo do Comitê de Bondholders sempre foi, e continua a ser, trabalhar com a companhia e demais interessados na formulação de um plano justo que obtenha o apoio dos credores e assegure que a Companhia possa emergir da recuperação judicial em situação financeira e operacional fortalecida, com a maior agilidade e eficiência possível.
"Apesar da apresentação de um plano desfavorável e provavelmente inaceitável, que não conta com o consentimento dos credores, e da ausência de negociações substanciais com os credores – uma atitude [por parte da Companhia] que muitos estão considerando hostil –, o Comitê de Bondholders permanece focado em encontrar uma solução viável para todas as partes interessadas e impedir o pior cenário – ou seja, a apresentação de um plano inadequado pela Companhia que não consiga obter os votos necessários dos credores, e a consequente falência da Companhia, o que levaria a demissões significativas e à interrupção no serviço prestado aos consumidores"."
O Comitê de Bondholders finaliza informando que atualmente é composto por cerca de 70 instituições que conjuntamente detêm mais de 40% do valor total em aberto dos títulos emitidos pela companhia. O Comitê Diretivo reúne instituições que detêm cerca de US$ 2 bilhões em valor principal de títulos da companhia, dos quais aproximadamente 65% são bonds não garantidos pela Telemar (65% não-Telemar) e 35% são bonds garantidos pela Telemar (35% Telemar). O Comitê de Bondholders é composto por detentores de todas as séries de títulos que a Companhia e suas subsidiárias têm em aberto, sendo composto por instituições sediadas na Ásia, América Latina, Oriente Médio, Estados Unidos e Europa.